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Segundo a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, definido na Lei n° 2.252/54:
Questão Anulada
O arrependimento eficaz e a desistência voluntária:
No crime de atentado violento ao pudor, definido no art. 214 do Código Penal, se o agente é servidor público:
No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância:
Para o Direito Penal Brasileiro, o suicídio:
