2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é incorreto afirmar que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar que:
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069) assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A respeito dos direitos que possuem a criança e o adolescente, qual alternativa é incorreta, segundo essa Lei?
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a ____________________________ à criança e ao adolescente, considerando criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até______________________, e adolescente _________________________________. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas__________________________________. Em sequência, as expressões que completam corretamente as lacunas anteriores são:
Conforme a Resolução CNAS n. 19, de 24 de novembro de 2016, o Programa Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), corresponde à participação da política de assistência social no Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto n. 8.869, de 05 de outubro de 2016. Assinale o objetivo que não corresponde ao Programa Primeira Infância.
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