Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159161

Dificuldade: Muito fácil

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A prisão temporária

(a)

poderá ser decretada pelo juiz, durante o curso do processo penal, de ofício ou a pedido do Ministério Público.

(b)

possui, no caso de crimes hediondos, prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

(c)

será decretada pelo juiz, durante a fase investigativa, de ofício ou a pedido da autoridade policial.

(d)

poderá ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou no curso do processo penal.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159160

Dificuldade: Fácil

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Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:

(a)

encaminhar o inquérito policial ao ofendido para, caso queira, propor queixa subsidiária ou insistir no pedido de arquivamento.

(b)

enviar o inquérito policial à autoridade policial para continuidade das investigações ou oferecimento da denúncia.

(c)

remeter o inquérito policial ao procurador-geral de justiça para que este ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insista no pedido de arquivamento.

(d)

devolver o inquérito policial ao promotor de justiça determinando que este ofereça a denúncia.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159159

Dificuldade: Muito fácil

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O inquérito policial

(a)

deve ser submetido ao contraditório, nos casos em que o investigado estiver preso.

(b)

é sigiloso, não podendo o defensor, no interesse de seu representado, ter acesso aos elementos de informação produzidos.

(c)

poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.

(d)

é procedimento inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159158

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que

(a)

para o aperfeiçoamento do crime de receptação, necessária se faz a existência de anterior crime contra o patrimônio.

(b)

no roubo próprio, a violência ou grave ameaça deve ser empregada depois da efetiva subtração do objeto.

(c)

a simples relação de emprego ou hospitalidade não é bastante para configurar a majorante do abuso de confiança no crime de furto.

(d)

no delito de apropriação indébita a reparação do dano antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159157

Dificuldade: Médio

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No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que

(a)

a consumação ocorre quando a emissão do conceito negativo chega ao conhecimento da vítima.

(b)

a retorsão imediata é causa de diminuição de pena, de observância obrigatória pelo magistrado quando da prolação da sentença.

(c)

é admitida a exceção da verdade, quando ocorrer ofensa à dignidade e ao decoro da vítima.

(d)

a pessoa jurídica pode ser vítima do crime de injúria, tendo em conta gozar de reputação perante o mercado.

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