Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71346

Dificuldade: Fácil

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Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Mediante o uso da ação popular.

(b)

Mediante o uso da ação civil pública.

(c)

Mediante o uso do Habeas Corpus, Habeas Data ou do Mandado de Segurança.

(d)

Mediante o uso das ações populares e civis que, dada a sua amplitude, melhor ampara os interesses dos cidadãos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71345

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.

(a)

A administração deverá obedecer ao caráter pessoal do administrador público.

(b)

A administração não tem a obrigação de subsumir-se às normas legais pertinentes, desde que o ato alcance a finalidade.

(c)

A administração, no exercício do poder, independe da publicidade do ato, desde que alcance a finalidade pretendida.

(d)

Os princípios constitucionais definem-se pelo exercício do poder que, na prática do ato, observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71344

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(a)

Erradicar a pobreza e o analfabetismo.

(b)

Garantir o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e construir a riqueza de sua gente.

(c)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional com erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(d)

Promover a defesa nacional contra atos de Estados estrangeiros que intervierem nos assuntos internos da nação.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71343

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Direitos individuais e coletivos.

(b)

Direitos sociais e políticos.

(c)

Direitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.

(d)

Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71342

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.

(c)

A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.

(d)

A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.

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