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A NBC TSP 05 disciplina o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação, pelo concedente, dos ativos de concessão de serviços públicos e do passivo correspondente, incluindo critérios de controle, formas de contraprestação e divulgações.

Com base nos preceitos dessa norma, no que diz respeito ao tratamento contábil do concedente, é correto afirmar:
Conforme o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, a instrução do processo de contratação direta (dispensa / inexigibilidade) deve conter quais elementos mínimos?
A NBC TA 510 disciplina a responsabilidade do auditor, em trabalhos iniciais, quanto à obtenção de evidência apropriada e suficiente sobre saldos iniciais e seus efeitos nas demonstrações do período corrente.

Baseando-se nessa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. O auditor deve ler as demonstrações contábeis mais recentes e, quando existir, o relatório do auditor antecessor, e obter evidência apropriada e suficiente sobre os saldos iniciais, incluindo a correta transferência dos saldos, a aplicação das políticas contábeis e a execução de procedimentos específicos quando necessário.

II. Para formar evidência sobre saldos iniciais, o auditor pode, entre outros, revisar papéis de trabalho do antecessor, avaliar se testes do período corrente fornecem evidência relevante e executar procedimentos direcionados, considerando a natureza, a significância e os riscos ligados às classes de saldos e divulgações.

III. Identificada possível distorção em saldos iniciais, o auditor pode concluir o trabalho sem realizar procedimentos adicionais nem comunicar as distorções aos responsáveis apropriados, desde que o saldo final do período corrente não esteja afetado de forma relevante, ou seja, desde que não seja uma distorção material.

Estão corretas as afirmativas
Com base nos ditames da NBC TSP 03, no que se refere a provisões em contratos onerosos, é correto afirmar:
Tomando por referência o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca da relação entre controle interno e controle externo nas contratações públicas, é correto afirmar: