Questões de Concurso
Filtrar
19.107 Questões de concurso encontradas
Página 3773 de 3.822
Questões por página:
Questões por página:
Cuidando-se da prova pericial, as infrações que não deixam vestígios são denominadas pela communis opinio doctorum de
Nos crimes de ação privada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, numa ordem legal estabelecida pelo artigo 31 do Código de Processo Penal,
Considerando-se o art. 28 do Código de Processo Penal, se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou das peças de informação ao procurador-geral, e este
A combatida responsabilidade penal objetiva
Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do domínio do fato, que
