Questões de Concurso
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Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se de
Disciplina:
Direito Constitucional
Observado o disposto no inciso XVI, art.37, da Constituição Federal, e havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo
Disciplina:
Direito Constitucional
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
Disciplina:
Direito Constitucional
As funções de confiança poderão ser exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo
Disciplina:
Legislação Federal
Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários de Serviços Públicos observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva resolução. A efetiva resolução das manifestações dos usuários NÃO compreende
