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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por
De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o:
Questão Anulada
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é atribuição do Presidente do Tribunal de Justiça:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre o Conselho da Magistratura que ele é constituído