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A Lei Complementar 4.320/1964 instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portanto, é um dos principais instrumentos a que os entes federativos devem lançar mão tanto na elaboração quanto na execução dos seus respectivos orçamentos. Quanto ao resultado financeiro do exercício, os entes devem considerar:
Dentre os procedimentos contábeis preconizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), encontra-se o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. O contador de uma entidade pública se deparou com 50 unidades do Produto ABC totalmente deterioradas, e os registros contábeis apontam que o custo unitário desse produto é de R$ 250,00. De que forma o contador procedeu ao correto lançamento de ajuste de perdas?
O método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar, de forma sistemática, o valor depreciável do ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método linear, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, considerando as informações apresentadas no quadro, efetue o cálculo da depreciação pelo método linear.
Custo do Imobilizado R$ 90.000,00 Valor Residual R$ 25.000,00 Vida útil estimada 10 anos
Marque a afirmativa correta.
Pode-se encontrar, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), definições importantes para que um Ativo Imobilizado seja corretamente reconhecido e mensurado nas Demonstrações Contábeis. O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Sobre o tema, é correto afirmar:
A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa – define Redução ao Valor Recuperável como perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Considere as seguintes informações de um ativo imobilizado registradas na contabilidade do município de Cáceres/MT, em 31/12/x0:
Valor líquido de venda R$ 1.700.000,00 Custo de aquisição da máquina R$ 2.700.000,00 Depreciação Acumulada R$ 500.000,00 Valor em uso da máquina R$ 1.500.000,00
A esse respeito, é correto afirmar: