Questões de Concurso

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). Acerca desse percentual, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. 6% da RCL.
2. 50% da RCL.
3. 60% da RCL.
4. 54% da RCL.
5. 46% da RCL.

( ) União.
( ) Estado.
( ) Município.
( ) Assembleia Legislativa Municipal.
( ) Executivo Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, um agente público que causar dano à Administração Pública, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, será responsabilizado a reparar o dano. Nesse caso, esse agente público cometeu um ato de responsabilidade:

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, considere os seguintes instrumentos:

1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

2. O Plano Plurianual (mínimo de três anos) atualizado anualmente.

3. As prestações de contas e os pareceres prévios.

4. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

5. O Relatório da Gestão Fiscal.

São instrumentos de transparência na gestão fiscal que deverão ter ampla publicidade, inclusive eletrônica:

Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.

2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.

3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.

4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

Assinale a alternativa correta.

A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) deverá ser acompanhada dos chamados Anexos de Metas Fiscais. Com relação aos pontos que encontramos nesses anexos, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes itens:

( ) Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.

( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos três exercícios.

( ) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

( ) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.