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Questões por página:
A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:
A respeito do Poder Judiciário no Brasil, em face do texto constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar:
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais no Brasil, é correto afirmar: