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Assinale a alternativa correta:

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, pois o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde nem se identifica com o patrimônio individual das pessoas naturais que a compõem. Nesse contexto, é correto afirmar:

De acordo com a vigente legislação civil, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A doutrina brasileira autoriza afirmar, em relação ao cheque: