2. Questões de Concurso

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No exercício da fiscalização, a constatação de funcionamento de atividade econômica sem alvará de localização autoriza o Município a
O alvará de localização, no âmbito municipal, tem como finalidade principal:
O “habite-se”, ou Certidão de Conclusão de Obra, é corretamente caracterizado como:
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No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), a notificação preliminar deve ser compreendida como:
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Quanto à atuação fiscal prevista no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), assinale a alternativa correta.
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