Questões de Concurso

A respeito do Conselho Municipal de Educação, a referida Lei Orgânica dispõe que:

I. É um órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do sistema municipal de ensino.

II. Terá autonomia administrativa e dotação orçamentária própria.

III. Terá força soberana de fiscalização sobre as diretrizes e investimentos da parcela orçamentária obrigatória para o ensino fundamental.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões estabelece, em seu Art. 178, que o Município complementará o ensino público municipal com programas permanentes e gratuitos de:

I. Uniforme escolar.

II. Material didático.

III. Transporte escolar.

Quais estão corretas?

Dentre as gratificações a que os professores fazem jus, previstas no Art. 34 do referido Plano de Carreira, NÃO estão:

De acordo com o Art. 28 do referido Plano de Carreira, os professores, para o desempenho de suas funções, serão distribuídos mediante:

I. Designação.

II. Remoção.

III. Realocação.

Quais estão corretas?

O Art. 21 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município estabelece que o regime normal de trabalho dos profissionais da educação, com atuação nos anos finais do ensino fundamental é de __________ horas aulas e ________ horas atividades.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.