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Questões por página:

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:


I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. Horário especial para o exercício das atividades.


Quais estão corretos?

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O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I. Opinião e expressão.

II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


Quais estão corretos?

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Para os efeitos da Lei, considera-se criança, a pessoa com até ______________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________________ anos de idade.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do ______________________ e de homologação pelo _________________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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No currículo do ensino fundamental, será ofertada a língua estrangeira a partir do
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