Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa: