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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA.
Sobre o Poder Legislativo Federal:
Sobre o Poder Legislativo Federal:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.5º da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
