Questões de Concurso

o déficit primário é apurado pela diferença entre as receitas não financeiras e os gastos não financeiros.

a NFSP corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”.

um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.

na NFSP no conceito operacional, são deduzidas as despesas com as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida.

na apuração do déficit público sob o conceito de competência, as despesas são consideradas como tendo ocorrido no momento ou período em que são de fato pagas.

A equidade refere-se à não interferência sobre as decisões de alocação de recursos.

A produtividade de um tributo na ótica de sua contribuição para receita fiscal pode ser avaliada com base na identificação de coeficientes de elasticidade da receita em relação à renda, para diferentes alternativas de tributação.

O critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para a produção de serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com a sua produção.

A aplicação do princípio da equidade supõe que a situação vigente no instante anterior à imposição de um tributo configure uma solução eficiente do ponto de vista do critério de eficiência de Pareto.

A tributação proporcional de pessoas que se encontram em iguais posições de renda ou bem-estar é conhecida como equidade vertical.

Receitas de tributos.

Receita de vendas de bens intermediários.

Receita de prestação de serviços públicos.

Receita de venda de bens finais.

Receita de depósitos de terceiros.

Os bens indivisíveis são aqueles para os quais não se podem estabelecer preços via sistema de mercado.

Um produto é chamado de bem público se seu uso ou consumo é não rival e excludente.

Os bens indivisíveis são classificados como bens públicos puros.

A função redistributiva do governo está associada à provisão de determinados bens e serviços não oferecidos adequadamente através do sistema de mercado.

Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

Cabe ao Estado a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela coletividade.

É função do Estado a realização de forma direta e exclusiva das necessidades de natureza essencial, tais como saneamento e transporte.

O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

Historicamente, pode-se dizer que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como seu principal objetivo a complementação da ação do setor privado com vistas ao desenvolvimento do país.

A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.