2. Questões de Concurso

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O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que procura ordenar as ações do governo que levam ao atendimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos é definido como:
Em face do contido na Constituição da República, é correto afirmar que o tema da erradicação da pobreza
O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de:
São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal:

I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

Com relação às afirmativas acima, deve-se reconhecer como corretas apenas as opções
A Presidência das Assembleias Legislativas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, pela maioria relativa de seus membros, decide encaminhar, ao Congresso Nacional, proposta de Emenda Constitucional, regulamentando a distribuição de royalties, oriundos da exploração de petróleo. Encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto é protocolizado, recebendo o número de PEC 356/2013, sendo encaminhada para exame. Com relação ao narrado é correto afirmar que a proposta
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