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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A sessão do Congresso Nacional em que Deputados e Senadores se reúnem para debater determinado assunto e, ao final, votam simultaneamente, mas cuja deliberação é tomada de forma separada, é conhecida como sessão
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Um Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na remuneração dos militares das forças armadas. O projeto de lei apresentava como justificava a constante utilização das forças armadas na segurança pública dos estados, fazendo com que os militares acabassem exercendo funções que iriam além de seu treinamento e preparo. O referido projeto foi submetido ao regular sistema bicameral, vindo a ser aprovado com facilidade em ambas as casas. Por fim, o projeto de lei, aprovado pelo congresso, foi sancionado pelo presidente da república.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Na inteligência do Art.40 §3° da CRFB/88, in verbis, Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este Artigo e o Art.201, na forma da lei.
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Para cálculo dos proventos do servidor inativo será tomada como base a remuneração dos servidores ativos. Sendo assim, e segundo o entendimento sumulado pelo STF, somente serão EXCLUÍDAS, necessariamente, as/os
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
O poder de julgamento de autoridades, pelo cometimento de crimes de responsabilidade, é uma das funções atípicas do senado federal. Diante disto, em caso de condenação, é CERTO que
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega a igualdade formal no Art.5º. Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo legal de privilégio:
