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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre a prescrição, é correto dizer:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da lei, regem a duração da jornada especial de trabalho do aeronauta as seguintes regras, exceto:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da lei, não há distinção entre os seguintes tipos de trabalho, exceto:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A respeito da equiparação salarial, analise estas proposições e assinale a alternativa correta:
I - Ainda que os cargos tenham remuneração diversa, a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem efetivamente as mesmas tarefas no mesmo estabelecimento.
II - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita de qualquer deles, ainda que não tenha havido trabalho concomitante.
III - Na hipótese de equiparação salarial em cadeia, não é necessária a demonstração da presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma originário, caso arguida a objeção pelo reclamado, bastando a demonstração da presença daqueles requisitos com o paradigma beneficiado pela decisão judicial que lhe majorou os salários.
IV - Não se admite a equiparação salarial entre prestadores de serviços intelectuais, ante a impossibilidade de aferição de perfeição técnica através de critérios objetivos.
V - É admissível a equiparação salarial por analogia entre trabalhadores nacionais.
I - Ainda que os cargos tenham remuneração diversa, a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem efetivamente as mesmas tarefas no mesmo estabelecimento.
II - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita de qualquer deles, ainda que não tenha havido trabalho concomitante.
III - Na hipótese de equiparação salarial em cadeia, não é necessária a demonstração da presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma originário, caso arguida a objeção pelo reclamado, bastando a demonstração da presença daqueles requisitos com o paradigma beneficiado pela decisão judicial que lhe majorou os salários.
IV - Não se admite a equiparação salarial entre prestadores de serviços intelectuais, ante a impossibilidade de aferição de perfeição técnica através de critérios objetivos.
V - É admissível a equiparação salarial por analogia entre trabalhadores nacionais.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Um empregado admitido no dia 20/10/2001 foi dispensado, sem justa causa, em 21/12/2011, mediante aviso prévio indenizado, quando recebia salário-base de R$ 1.500,00 mensais, mais gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes na média de R$ 300,00 mensais. Assinale a alternativa correta referente ao total do aviso prévio a que tem direito este empregado:
