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A Controladoria Geral de Disciplina não poderá avocar processo administrativo disciplinar ou sindicância que esteja em andamento.
Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
A custódia disciplinar será aplicada quando houver reincidência no cometimento de transgressão disciplinar de natureza média.
Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
As sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado dependem do posto, graduação ou função que ocupam.
Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Faltar ao expediente ou ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado é considerado transgressão disciplinar grave.
Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
São considerados valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual, o patriotismo, a lealdade, a saúde, a dignidade humana e a coragem.
