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A Ditadura Militar brasileira, iniciada pelo golpe de 31 de março de 1964 e que perdurou até 1985, ficou marcada por trazer forte repressão aos cidadãos brasileiros, bem como pela supressão de direitos e garantias fundamentais, através da edição dos hediondos Atos Institucionais (AI). No entanto, o movimento que culminou no golpe de 31 de março de 1964 teve motivação inicial bem diversa da consequência acima transcrita, que era:
“No dia 10 de novembro de 1937, tropas da polícia militar cercavam o Congresso Nacional e impediram a entrada dos congressistas. O ministro da Guerra – general Dutra – se opusera a que a operação fosse realizada por foças do Exército. À noite, Getúlio anunciou uma nova fase política e a entrada em vigor de uma Carta constitucional, elaborada por Francisco Campos” (trecho extraído do livro História do Brasil, de Boris Fausto). O período histórico brasileiro narrado acima descreve o início:
No Brasil, após o fim do período conhecido como Primeira República, Getúlio Vargas subiu ao poder, permanecendo nele por aproximadamente 15 anos, exercendo a função, sucessivamente, de chefe de um governo provisório, presidente eleito pelo voto indireto e ditador. O período do Governo Provisório de Vargas é marcado por algumas revoluções, dentre elas a que ficou conhecida como Revolução Constitucionalista de 1932, ou somente Revolução de 1932. A respeito da revolução de 1932, podemos asseverar que:
O Coronelismo, presente nos primórdios da República Brasileira, representou uma variante do fenômeno sociopolítico amplo denominado como clientelismo. O “Coronel” era responsável por controlar os votos em sua região de domínio, recebendo em troca privilégios e favores dos grandes grupos políticos da cena nacional, com o fim de manter seu poder e influência na região. Contribuíram para o surgimento do Coronelismo, EXCETO:
Após a independência do Brasil, formalizada pelo famoso Grito do Ipiranga, proferido por D. Pedro I aos 07 de setembro de 1822, foi outorgada ao Brasil, em 25 de março de 1824, sua primeira Constituição Federal como país independente. A respeito da Constituição de 1824 é INCORRETO afirmar:
