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Questões por página:

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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A lei de execução penal prevê que haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares. Segundo essa lei, não pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o(a)

(a)

Ministério Público.

(b)

Superintendência de Organização Penitenciária.

(c)

Conselho Penitenciário.

(d)

sentenciado.

(e)

Patronato.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

(a)

Pratica apropriação indébita, e não furto, quem preenche e desconta cheques que lhe tenham sido confiados para pagamento a terceiros, apropriando-se das quantias correspondentes.

(b)

O crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima possui o mesmo elemento subjetivo do crime de extorsão mediante sequestro.

(c)

O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal.

(d)

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, comete o crime de extorsão.

(e)

Há estelionato, e não furto mediante fraude, na conduta do agente que subtrai veículo posto à venda, mediante solicitação ardil de teste experimental ou mediante artifício que leve a vítima a descer do carro.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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Dispõe o art.288 do Código Penal que o crime de quadrilha ou bando tipifica-se quando há associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. A respeito do assunto, e com fundamento na jurisprudência, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Quando o participante ou o associado denunciar à autoridade o bando ou quadrilha voltada à prática de crime de roubo, possibilitando o seu desmantelamento, a pena será reduzida de um a dois terços.

(b)

Subsiste o delito autonomamente, ainda que os crimes para os quais foi organizado o bando sequer venham a ser cometidos.

(c)

Deve o juiz dobrar a pena aplicada quando a quadrilha ou bando fizer o uso de arma.

(d)

A tentativa é absolutamente inadmissível.

(e)

Trata-se de crime formal.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Acerca dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

(a)

Nos crimes de calúnia e difamação, não se admite a retratação.

(b)

A exceção da verdade, no crime de calúnia, é admitida se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

(c)

É impunível a calúnia contra os mortos.

(d)

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

(e)

Caso um advogado, na discussão da causa durante uma audiência, acuse o juiz de prevaricação, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, com a nova redação dada pela Lei n.º 12.015, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Nos crimes contra a dignidade sexual, não mais haverá ação penal privada.

(b)

A ação será pública incondicionada se a vítima for menor de dezoito anos de idade, se estiver em situação de vulnerabilidade ou se ocorrer o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.

(c)

Configura crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

(d)

O crime de assédio sexual caracteriza-se quando o agente, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

(e)

Se alguém der sonífero à vítima para, aproveitando-se do seu sono, manter com ela relação sexual, ele pratica o crime de estupro com violência presumida.

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