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1.394 Questões de concurso encontradas

1.394 resultados
Página 136 de 279

Questões por página:

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito do Poder Judiciário e da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

Não cabe recurso extraordinário a acórdão proferido pelo STJ nos processos de homologação de sentenças estrangeiras.

(b)

Para atender aos juízos, aos juizados ou às varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e penal, os tribunais deverão criar os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania para realizarem sessões e audiências de conciliação e mediação.

(c)

Suponha-se que um silvícola tenha cometido crime de homicídio contra outro silvícola, por motivos de ciúmes, dentro de uma reserva indígena. Nesse caso, conforme entendimento do STF, a competência para julgar esse crime será da justiça estadual.

(d)

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

(e)

O procurador-geral da República pode, desde que após a conclusão do inquérito policial, havendo graves violações aos direitos humanos, requerer que ação penal tramite perante a justiça federal.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao STF julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro, salvo se o extraditando for casado ou tiver filho brasileiro.

(b)

Compete ao procurador-geral da República decidir acerca do conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.

(c)

Suponha-se que tenha sido proposta representação de inconstitucionalidade de norma estadual, de repetição obrigatória, em face da constituição estadual. Nesse caso, o STF não poderá conhecer de ação direta de inconstitucionalidade por meio da qual se questione essa mesma norma estadual em face da CF.

(d)

Compete originariamente ao STF julgar o advogado-geral da União por crime comum.

(e)

Compete ao STF julgar as causas entre Estado estrangeiro e município ou pessoa domiciliada no Brasil.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

(a)

Uma vez instaurado o processo por crime de responsabilidade, o presidente da República poderá continuar, caso haja vontade da maioria absoluta do Senado Federal, a exercer as suas funções.

(b)

O presidente da República poderá ser preso em flagrante por crime comum inafiançável, devendo o flagrante ser encaminhado, em 48 horas, ao STF.

(c)

Em caso de impedimento ou vacância do presidente e do vice-presidente da República, a ordem de sucessão para ocupar o cargo de presidente da República será a seguinte: presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do STF.

(d)

O presidente da República poderá delegar sua competência privativa de conceder indulto e comutar penas.

(e)

Suponha-se que o presidente da República tenha cometido crime comum durante o seu mandato. Nesse caso, ele deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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No que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.

(a)

As leis delegadas podem tratar de matérias reservas à lei complementar.

(b)

Um projeto de lei que tratava da matéria X foi rejeitado. Nesse caso, essa mesma matéria X pode ser objeto de outro projeto de lei na mesma sessão legislativa, desde que proposta pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

(c)

Suponha-se que um senador tenha proposto projeto de lei, dispondo acerca da criação de uma nova taxa. Nesse caso, esse projeto será inconstitucional, visto que compete privativamente ao presidente da República a iniciativa de propor projeto de lei que disponha acerca de matéria tributária.

(d)

Suponha-se que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional medida provisória que trate da chamada “reforma eleitoral”, dispondo a respeito de direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. Nesse caso, não haverá qualquer obstáculo constitucional à conversão dessa medida provisória em lei.

(e)

As medidas provisórias terão início na Câmara dos Deputados ou no Senado, devendo a outra casa funcionar como revisora.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

Suponha-se que Guilherme esteja preso, aguardando o julgamento de seu recurso de apelação. Nesse caso, Guilherme não poderá votar, por faltar-lhe, por causa de sua prisão cautelar, o pleno exercício dos direitos políticos.

(b)

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir a sua estrutura interna, a sua organização e o seu funcionamento, podendo receber doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

(c)

Suponha-se que Maria tenha 18 anos de idade completos e não saiba escrever o seu próprio nome, sendo considerada como analfabeta. Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório.

(d)

A CF exige, como idade mínima para exercer os cargos de senador e de deputado federal, que o candidato tenha, pelo menos, 21 anos de idade.

(e)

Suponha-se que Joana, deputada federal, seja casada com Pedro, atual governador do estado X. Nesse caso, nas próximas eleições, quando Pedro e Joana concorrerem às respectivas reeleições, Joana não ficará inelegível.

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