2. Questões de Concurso

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Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:
Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que:

Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:

I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de reincidência.

I - O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.

III - Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servirá de circunstância judicial e outra de agravante.

IV - O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:
Em relação ao âmbito temporal de aplicação da lei penal, é incorreto afirmar que:
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