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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
