Questões de Concurso

A autora Marilda V. Iamamoto (2011), ao analisar o trabalho do assistente social em tempo de capital fetiche traz à tona suas particularidades e focaliza as tensas relações entre projeto ético-político profissional e estatuto assalariado. Procura dar visibilidade às implicações teóricas contidas na tese sustentada, desde a década de 1980, de que o Serviço Social é uma das especializações do trabalho, parte da divisão social e técnica do trabalho social. Ao provocar tal discussão destaca a questão da autonomia, considerando a concretude do mercado de trabalho do assistente social no Brasil.

Em relação a esse aspecto, é correto afirmar, com base nas discussões da autora:

1. A relativa autonomia do assistente social é condicionada pelas lutas hegemônicas presentes na sociedade que alargam ou retraem as bases sociais que sustentam a direção social projetada pelo profissional ao seu exercício, permeada por interesses de classe e grupos sociais, que incidem nas condições que circunscrevem o trabalho voltado ao atendimento das necessidades de segmentos majoritários das classes trabalhadoras.

2. Existe uma ingerência direta, de parte dos empregadores, na definição do trabalho profissional, na contramão da integral autonomia do assistente social.

3. Na defesa de sua relativa autonomia, no âmbito dos espaços ocupacionais, o assistente social conta com sua qualificação acadêmico-profissional especializada, com a regulamentação de funções privativas e competências e com a articulação com outros agentes institucionais que participam do mesmo trabalho cooperativo, além das forças políticas das organizações dos trabalhadores que aí incidem.

4. Na direção de expansão das margens de autonomia profissional no mercado de trabalho, é fundamental o respaldo coletivo da categoria para a definição de um perfil da profissão: valores que a orientam, competências teórico-metodológicas e operativas e prerrogativas legais necessárias a sua implementação, entre outras dimensões, que materializam um projeto profissional associado às forças sociais comprometidas com a democratização da vida em sociedade.

5. Retratam, de maneira ponderável, a possibilidade de ampliação da relativa autonomia do assistente social às pressões de parte dos cidadãos por direitos sociais correspondentes e as lutas coletivas empreendidas pelo controle democrático das ações do Estado e, em particular, das políticas sociais públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao se referir à importância dos relatórios, laudos e pareceres sociais elaborados por profissionais que atuam no campo sociojurídico, Eunice T. Fávero (2012) expressa sua compreensão sobre tais instrumentos. Para ela:

1. Esses instrumentais que, neste campo e em outros, apresentam maior ou menor detalhamento por ocasião da sistematização do estudo realizado sobre a situação familiar, socioeconômica e cultural dos sujeitos são, todos eles, instrumentos de poder, ou seja, são saberes convertidos em verdade, que muitas vezes dão suporte à definição do futuro de crianças, adolescentes, adultos, famílias e grupos sociais.

2. Esses instrumentais de poder precisam ser usados na direção da proteção social e da garantia de direitos.

3. Esses instrumentais precisam ser usados a partir de parâmetros éticos, políticos e legais, visando assegurar que a dinâmica judiciária seja funcional à sociedade, a partir dos pactos constitutivos do Estado Democrático de Direito. Devem por isso levar em conta a garantia dos direitos previstos em normas constitucionais e infraconstitucionais, cuja efetividade, contudo, está condicionada às possibilidades econômicas existentes.

4. Esses instrumentais devem ser elaborados com vistas a ampliar o acesso aos serviços e à justiça, de modo a se afastar, cada vez mais, dos processos de criminalização da pobreza que outrora fizeram parte da realidade brasileira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Relacionando demandas que chegam crescentemente ao Serviço Social no campo sociojurídico e tendências que operam no campo das políticas sociais, Elaine R. Behring (2009) destaca:

Ao discutir as atribuições profissionais no contexto contemporâneo, Eunice T. Fávero (2009) aponta um conjunto de competências necessárias a atribuições dos assistentes sociais que atuam no campo sociojurídico.
De acordo com a citada autora, nesses espaços o assistente social:

1. Elabora instruções processuais sobre a realidade familiar, o que exige capacitação e informação a respeito da realidade e da diversidade das famílias na contemporaneidade: das tantas famílias chefiadas por mulheres, muitas delas avós; do crescente – mesmo que ainda não tão expressivo – número de homens chefiando famílias sozinhos; das uniões consensuais sem vínculo legal, das uniões homoafetivas, das famílias extensas, das famílias unidas por laços consanguíneos e das famílias unidas por laços de afetividade etc.

2. Por meio de suas competências, subsidia a decisão judicial, sendo certo que, via de regra, os subsídios são colhidos, organizados e analisados por meio do estudo social, que pode ser efetivado ora de maneira mais aprofundada, ora mais brevemente, dependendo da demanda e da necessidade apresentadas.

3. A partir de demandas objetivadas em ações de separação litigiosa e disputa da guarda de filhos – inclusive para acesso a benefícios assistenciais, destituição do poder familiar, adoção, abrigamento de crianças e adolescentes, aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, crime de violência doméstica contra criança, adolescente, mulher, violência urbana, aplicação da lei de execução penal, concessão e/ou revisão de BPC etc. – desenvolve trabalhos que podem incluir orientação, articulações e encaminhamentos à rede social, contatos e entrevistas com membros da rede familiar, articulações com organizações de defesa de direitos e de controle social, programas de mediação familiar, entre outros.

4. Pode ser requisitado para responder quesitos-questões relativas a esclarecimentos que as partes envolvidas na ação, representadas por seus defensores, formulam, para as quais avaliam que o profissional deveria trazer respostas. Nesse caso, o assistente social responde àquelas que dizem respeito a prerrogativas, princípios e especificidades da profissão.

5. Por determinação judicial, realiza visitas domiciliares, de cunho fiscalizatório, para averiguar a adequação dos comportamentos dos sujeitos envolvidos em litígios, de modo a revelar aquelas situações que configuram transgressões aos padrões morais definidos pela sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo Yolanda Guerra (2012) o exercício profissional como parte do trabalho coletivo produzido pelo conjunto da sociedade opera a prestação de serviços sociais que atende a necessidades sociais e reproduz a ideologia dominante. Isso, por certo, vale também para os profissionais que atuam no campo sociojurídico.Ora, no atendimento dos objetivos imediatos, a dimensão técnico-operativa é mobilizada.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa dimensão, com base nas posições da autora mencionada sobre o tema:

( ) A instrumentalidade da dimensão técnico-operativa está na resolutividade, ainda que apenas momentamente e em nível imediato, das demandas apresentadas. A legitimidade social de uma profissão encontra-se nas respostas que ela dá às necessidades do mercado de trabalho num determinado tempo e espaço.

( ) É na realização da dimensão técnico-operativa que o assistente social legitima e constrói uma determinada cultura, um ethos profissional. É através dela que o profissional articula um conjunto de saberes, recriando-lhes, dando-lhes uma forma peculiar, e constrói um fazer que é socialmente produzido e culturalmente compartilhado ao tempo em que os vários atos teleológicos dos assistentes sociais resultam na criação/renovação de novos modos de ser desta cultura.

( ) A dimensão técnico-instrumental, quando apartada das demais dimensões (teórico-metodológica e ético-política), torna-se presa fácil do pragmatismo.

( ) Na dimensão técnico-instrumental, procedimentos de ultrageneralização, com base na experiência, na empiria, com vistas à manipulação de variáveis do contexto dos usuários, são frequentemente adotados pelos assistentes sociais. Tais procedimentos pautam-se em uma forma de captar a realidade e de intervir sobre ela. Nesses procedimentos, a centralidade nas experiências anteriores obscurece o que a realidade em questão apresenta como novo.

( ) O padrão atual de políticas sociais privatista, mercantilista e assistencialista fragmenta, segmenta e setoriza as necessidades e categorias sociais predispondo um tipo de intervenção no cotidiano na qual a dimensão técnico-operativa tende a se restringir ao simples cumprimento de normas, regulamentos, objetivos institucionais, etc. no âmbito da política social estatal ou, ao contrário, pode se constituir no espaço da análise concreta de situações concretas, posto que na vida cotidiana há sempre uma margem de movimento e possibilidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.