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Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere à produção normativa da OIT, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é CORRETO dizer que:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
De acordo com o Tratado de Assunção, é INCORRETO afirmar o seguinte:
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:
1) Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário.
2) Toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado.
3) Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse coletivo.
4) Toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio, exceto em tempo de guerra.
Marque a alternativa CORRETA:
1) Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário.
2) Toda criança terá direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer, por parte da sua família, da sociedade e do Estado.
3) Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse coletivo.
4) Toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio, exceto em tempo de guerra.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista é INCORRETO afirmar:
