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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, dos membros de qualquer dos Poderes dos Estados, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.
I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa correta.
I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Os servidores policiais civis de classe mais elevada têm precedência hierárquica sobre os de classe inferior de mesma carreira, quando em exercício na mesma unidade. No caso de servidores ativos, havendo igualdade na classe e sendo igual a antiguidade, na sequência, terá preferência aquele