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Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:
. Os Tribunais de Contas:
Questão Anulada
. Marque a opção em que se inclui norma incompatível com o sistema da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas de improbidade administrativa.
Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:
Recurso hierárquico impróprio é aquele que: