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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item que se segue, a respeito de agentes públicos.
Disposição da lei complementar em apreço permite a abertura de concurso público mesmo quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, mas não nomeado.

Julgue o item a seguir de acordo com a legislação que dispõe sobre a educação brasileira e com as disposições e normas estabelecidas pelo Conselho de Educação do DF (CEDF).

O ensino do componente curricular arte é obrigatório em todos os anos, séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou quaisquer outras formas de organização do ensino da educação básica do DF.

Julgue o item a seguir de acordo com a legislação que dispõe sobre a educação brasileira e com as disposições e normas estabelecidas pelo Conselho de Educação do DF (CEDF).

Os componentes curriculares da parte diversificada são objeto de avaliação do estudante, incluem-se no cômputo da carga horária e são objeto da avaliação a que os estudantes são submetidos, devendo constar nos documentos de escrituração escolar.

Julgue o item a seguir de acordo com a legislação que dispõe sobre a educação brasileira e com as disposições e normas estabelecidas pelo Conselho de Educação do DF (CEDF).

Os centros de línguas mantidos pela Secretaria de Estado de Educação do DF são os únicos órgãos competentes para ministrar cursos de língua estrangeira aos alunos das instituições educacionais de educação básica do DF.

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No que se refere ao texto precedente, julgue o item a seguir.

Na linha 19, o pronome “que” retoma “os livros”, e ambos os termos exercem a mesma função sintática nas orações em que ocorrem.