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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a organização do Estado, é certo que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 113 da Constituição Federal:
A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
A presente hipótese trata de uma norma constitucional de eficácia
A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
A presente hipótese trata de uma norma constitucional de eficácia
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Regimento Interno
Considere:
I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.
II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.
III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.
II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.
III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em
