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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Servidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Um dos objetivos constitucionais da assistência social consiste em garantir benefício mensal no valor de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos definidos em lei. Para este efeito, entende-se por família a unidade composta, além do requerente ao benefício, por cônjuge ou companheiro e ainda
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Está(ão) entre os princípios da seguridade social:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Para fazer frente a aumento inercial de despesas públicas com benefícios de prestação continuada pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sem que se trate de gastos oriundos de novos benefícios criados por lei, à União
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A OIT - Organização Internacional do Trabalho, ao produzir suas Convenções Internacionais dá a elas uma classificação peculiar. A classificação correta é:
