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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a disciplina da Constituição Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas:
I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público.
II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedado, em qualquer hipótese, o exercício do direito de greve pelo empregado público.
II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. O exercício válido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prévia previsão em lei que o autorize.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que uma empresa tenha requerido ao Poder Executivo a emissão de certidão em que constem os dados e a situação atual do processo administrativo de que é parte. Indeferido o pedido sob o argumento de que o processo seria sigiloso, a empresa pretende obter ordem judicial para que a certidão seja expedida. Deverá deduzir sua pretensão por meio de
