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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meios de repará-los, será
I solidária, mas mitigada.
II condicional.
III subsidiária e equitativa.
IV de eficácia diferida.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos.
Nesse caso, aplicou-se a
