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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
Pedro, nacional do Estado A e residente no Estado B, celebrou contrato de prestação de serviço com empresa sediada no Estado C. O contrato foi celebrado no Estado D e sua execução dar-se-á no Estado E.
Nessa situação hipotética, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.
