2. Questões de Concurso

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Como se trata de despesa de pessoal — de caráter interno à entidade, portanto —, essa despesa pode ser realizada sem prévio empenho.
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No momento em que a despesa de pessoal for empenhada, será criada uma obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição.
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A despesa de pessoal só poderá ser liquidada após o seu efetivo pagamento.
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Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa.
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Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.
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