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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente.
O Estatuto de Roma, no âmbito do qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, instrumento que contemplou o avanço no sentido de prevenir a impunidade internacional, contou com a incontinente adesão do Brasil.
O Estatuto de Roma, no âmbito do qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, instrumento que contemplou o avanço no sentido de prevenir a impunidade internacional, contou com a incontinente adesão do Brasil.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
O regime jurídico antártico — ao qual o Brasil aderiu, embora não tenha participado de sua negociação original — foi concebido a partir da Convenção de Washington de 1969 e prevê limitações às pretensões e às ações estatais no sexto continente. Com relação a tais restrições, julgue o seguinte item.
No território antártico, são vedadas pesquisas científicas para fins militares e(ou) armamentistas, salvaguardadas as pesquisas nucleares para fins pacíficos.
No território antártico, são vedadas pesquisas científicas para fins militares e(ou) armamentistas, salvaguardadas as pesquisas nucleares para fins pacíficos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
O regime jurídico antártico — ao qual o Brasil aderiu, embora não tenha participado de sua negociação original — foi concebido a partir da Convenção de Washington de 1969 e prevê limitações às pretensões e às ações estatais no sexto continente. Com relação a tais restrições, julgue o seguinte item.
Os países signatários da Convenção de Washington de 1969 renunciam a todas as pretensões territoriais para fins de exercício soberano de forma permanente no continente antártico, tendo em vista a adoção do conceito de patrimônio comum da humanidade.
Os países signatários da Convenção de Washington de 1969 renunciam a todas as pretensões territoriais para fins de exercício soberano de forma permanente no continente antártico, tendo em vista a adoção do conceito de patrimônio comum da humanidade.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.
O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.
O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.
Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas de expressão do direito internacional.
Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escritas de expressão do direito internacional.
