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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos militares.
Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos militares.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.
O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.
O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
Questão Anulada
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
A justiça militar divide-se administrativamente em doze circunscrições judiciárias militares.
A justiça militar divide-se administrativamente em doze circunscrições judiciárias militares.
