Questões de Concurso
Filtrar
2.530 Questões de concurso encontradas
Página 491 de 506
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Compete exclusivamente ao presidente da República a promulgação de leis federais.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
É da competência privativa do presidente da República a proposição de lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente.
Apesar de a CF atribuir às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, o Poder Judiciário tem entendido que nem todos os poderes dessa natureza são atributos das CPIs.
Apesar de a CF atribuir às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, o Poder Judiciário tem entendido que nem todos os poderes dessa natureza são atributos das CPIs.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente.
Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados é dado o poder de convocar ministros de Estado, bem como autoridades e cidadãos.
Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados é dado o poder de convocar ministros de Estado, bem como autoridades e cidadãos.
