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Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Uma determinada Associação de Funcionários Públicos situada no Estado do Rio de Janeiro estaria praticando atividade ilícita, perturbando a ordem pública. A Constituição Federal brasileira de 1988

(a)

autoriza o Poder Público Estatal a dissolver compulsoriamente a sociedade, após regular procedimento administrativo, desde que preenchidos os pressupostos legais.

(b)

exige, para a dissolução compulsória da associação, uma decisão judicial transitada em julgado.

(c)

não permite a suspensão temporária das atividades da Associação por decisão judicial, mas apenas a sua dissolução compulsória.

(d)

faculta ao Poder Público Estatal, por meio da Autoridade competente, determinar a suspensão imediata do alvará de funcionamento concedido para a Associação.

(e)

faculta ao Poder Estatal, por meio da Autoridade competente, intervir no funcionamento regular da Associação para contornar a situação.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Manuel, português, com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros em Portugal, poderá ocupar o cargo

(a)

de Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(b)

de Presidente da Câmara dos Deputados.

(c)

da carreira diplomática.

(d)

de Ministro de Estado da Defesa.

(e)

de Ministro da Fazenda.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Considere a seguinte situação hipotética:

O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República

(a)

por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

(b)

por 2/3 do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

(c)

por 2/3 do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o próprio Congresso Nacio-nal.

(d)

pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

(e)

pela maioria absoluta do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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O Presidente da República resolve vetar parcialmente projeto de lei regularmente aprovado pelo Congresso Nacional e deverá comunicar os motivos em

(a)

24 horas ao Presidente do Senado Federal e o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de noventa dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

(b)

05 dias ao Presidente do Senado Federal e o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto de 2/3 dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

(c)

48 horas ao Presidente do Senado Federal e o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

(d)

05 dias ao Presidente do Senado Federal e o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

(e)

48 horas ao Presidente do Senado Federal e o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em votação aberta.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal é

(a)

exclusiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(b)

conjunta dos Presidentes da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.

(c)

conjunta dos Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

(d)

exclusiva do Presidente do Congresso Nacional.

(e)

conjunta dos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal.

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