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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer meio de prova, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos parentes do cônjuge ou companheiro até o quarto grau.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Em linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A sociedade comercial que exerça atividades em diversos estabelecimentos, em municípios diferentes, tem como domicílio o lugar da residência do sócio administrador ou dirigente.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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As associações e fundações têm como domicílio o lugar onde funcionarem sua diretoria e administração ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.
