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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal: