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Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

(a)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(b)

A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.

(c)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

(d)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

(a)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.

(b)

É plenamente livre a locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou sair.

(c)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos.

(d)

A criação de associações e de cooperativas independem de autorização.

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Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

(a)

É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados.

(b)

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

(c)

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

(d)

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

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Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:

(a)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão.

(b)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data".

(c)

Conceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados.

(d)

Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

(a)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

(b)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

(c)

É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(d)

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado sempre o sigilo da fonte.

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