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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que
No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que
O oficial de justiça que, acompanhando o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão pela polícia, diante da recusa do morador em facultar a entrada na residência, determina o arrombamento da porta pelos agentes policiais, atua em
