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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.
Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes
Não se configura o crime de desobediência se o agente, apesar do dever de cumprir a ordem legal emitida por funcionário público, não tiver possibilidade ou condições efetivas de cumpri-la.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
É possível, do ponto de vista jurídico-penal, participação por omissão em crime comissivo.
É possível, do ponto de vista jurídico-penal, participação por omissão em crime comissivo.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haja vista, no primeiro, o bem sacrificado ser de menor valor que o do bem salvaguardado e, no segundo, o bem sacrificado ser de valor igual ou superior ao do bem salvaguardado. Na segunda hipótese, não estaria excluída a ilicitude da conduta, mas a culpabilidade.
Na teoria penal, o estado de necessidade se diferencia do estado de necessidade supralegal, haja vista, no primeiro, o bem sacrificado ser de menor valor que o do bem salvaguardado e, no segundo, o bem sacrificado ser de valor igual ou superior ao do bem salvaguardado. Na segunda hipótese, não estaria excluída a ilicitude da conduta, mas a culpabilidade.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, deve-se incluir o dia do começo.
Na contagem dos prazos de prescrição e decadência, e assim também na contagem do prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade, deve-se incluir o dia do começo.
