Questões de Concurso

A remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:

Conceder-se-á licença remunerada ao policial civil:

No Título X da Lei Complementar n° 407/2010 - Do Regime e Procedimento Disciplinar - estão inseridas as proibições que caracterizam infração administrativa, sendo estas divididas em graus, conforme apresentado na Coluna I.

Estabeleça a correta correspondência entre os itens da Coluna I e os da Coluna II.

Coluna I

1. Primeiro grau
2. Segundo grau
3. Terceiro grau
4. Quarto grau

Coluna II

( ) Solicitar ou aceitar empréstimo em dinheiro ou valor de pessoa que trate de interesse na repartição, ou que esteja sujeita a sua fiscalização.

( ) Constituir-se procurador de parte ou servir de intermediário perante qualquer repartição da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, salvo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

( ) Dar-se ao vício de embriaguez ou de substância que provoque dependência física ou psíquica.

( ) Solicitar de particular vantagem indevida para realizar diligência policial.

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e julgada pelo seguinte órgão: