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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.

(a)

O agente que, sem finalidade específica, falsifca testamento particular comete o crime de falsificação de documento público.

(b)

O Código Penal brasileiro não prevê o crime de lesão corporal culposa, tendo em vista que tal infração penal só pode ser praticada na forma dolosa.

(c)

Não responderá por ilícito penal aquele que, impelido por motivo de relevante valor moral e sob o domínio de violenta comoção, pratica o crime de lesão corporal, logo depois de injusta provocação da vítima.

(d)

Não haverá a majoração da pena ainda que a lesão corporal tenha sido praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

(a)

A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da internet constitui crime de estelionato.

(b)

A obtenção da vantagem indevida é condição indispensável para a consumação do crime de extorsão.

(c)

Mesmo que o agente não obtenha sucesso na subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio se o homicídio for consumado.

(d)

No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica o delito.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.

(a)

Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem.

(b)

A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.

(c)

A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro.

(d)

O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.

(a)

Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.

(b)

O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

(c)

O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

(d)

No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Com base no Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz:

(a)

o lugar onde for encontrado.

(b)

o domicílio do seu representante ou assistente.

(c)

o lugar onde exerce permanentemente suas funções.

(d)

o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

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