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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir mediante plebiscito.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
